CONFLITOS NA TI
Tercio Pacitti*

Preliminares

De uma maneira geral o Software, seja qual tipo for, é como o conhecimento: concebe-se, expande-se, agrega-se, depura-se (os “bugs”). Nunca se torna um produto finalizado. Principalmente o corporativo. Daí os “upgrades”, novas versões continuadas. que garantem a execução do Software em novas plataformas de Hardware e em novas versões de ambientes operacionais. Mesmo que uma Softwarehouse conceba um Software, e daí um produto ou solução, muitos profissionais experientes participam de sua evolução, além da própria Softwarehouse: os clientes, a Universidade, os pesquisadores independentes que desejam se realizar profissionalmente. Isto é, muitas vezes bem vindo aos interesses corporativos e humanos que trazem mais tarde conflitos de interesses, principalmente se esse Software é bem aceito pelos clientes, criando-se um bom mercado em base instalada lucrativa, já por muitos anos, para os participantes, sejam eles clientes, empresas ou desenvolvedores. Daí os conflitos. Vamos  somente a dois exemplos.

Caso UNIX 1969 – 1974

Desenvolvimento compartilhado fechado e esperto

A AT&T, antes da Divestiture, possuía os direitos autorais do sistema UNIX, na época menos elaborado e orientado para aplicações acadêmicas.  Porém esse sistema estava cheio de “bugs”: precisava ser melhorado, ser estendido, incluindo portabilidade, interoperabilidade, e interfaceamento, e para isso precisava-se da colaboração de profissionais competentes, a um custo baixo. O custo seria altíssimo se fosse feito pela própria  AT&T.

Foi então que a AT&T permitiu a algumas respeitáveis organizações, seletivamente, a usar gratuitamente o então mono-usuário UNIX, recém nascido, e daí naturalmente corrigi-lo, depurá-lo, modificá-lo e produzir extensões.  Os jovens pesquisadores das Universidades se entusiasmaram, e daí surgiu o mais poderoso UNIX multiusuário. Foi uma concessão temporária, preconcebida   e pretensiosamente esperta, pois  a AT&T mantinha os direitos autorais assegurados. A AT&T se beneficiou com o esforço de outros. Logo após a Divestiture, criada a AT&T Technologies, esta entrou agressivamente no mercado, através da  UNIX SOFTWARE OPERATIONS, que tentou arrebanhar só para ela o UNIX, agora todo incrementado, e já com grande base instalada. Era tarde demais. Aconteceram atropelos na Justiça. Quem controla as novas versões, os novos produtos, provenientes dos conceitos iniciais, agora aprimorados pelos parceiros distantes das Universidades e, principalmente, resultantes do grande esforço externo para o desenvolvimento derivativo? Quem controla a impulsividade dos pesquisadores, dos novos empresários oriundos das “incubadoras” das Universidades, que agora utilizam o UNIX todo incrementado? E os clientes? O caso foi parar na Justiça, resultando uma própria Jurisprudência.
Hoje, o UNIX passada a tempestade Jurídica, possui diversas versões e com diferentes plataformas, é usado nas aplicações de missões críticas e seus padrões utilizados nos mecanismos de transporte do Email, TCP-IP, SMT/P, e com muitas aplicações. As diversas versões e finalidades foram respeitadas. E os clientes também.

Só desejo mencionar a contribuição da Universidade da Califórnia/Berkeley. Como o IS/I, o XENIX, o conhecido BSD-UNIX (Berkeley Software Distribution Unix), também chamado extensões de Berkeley.

Em poucas palavras, é muito complicado manter a hegemonia de um Software ao longo do tempo, e daí evitar a lei natural da evolução da distribuição por muitos anos. Os dispositivos  jurídicos ainda não previstos para certas discordâncias Jurídicas, têm sido dadas pela Jurisprudência, caso a caso. Para os mais curiosos, ler “Paradigmas do Software Aberto”, publicado pela LTC Editora, 2006. Linus Towards usou o sistema cooperativo, aberto e com  consentimento dos profissionais e usuários para o desenvolvimento do Linux, sem maiores problemas jurídicos.

Um caso brasileiro 1972-2008

Desenvolvimento Tecnológico Compartilhado e  Romântico.

A Consist, uma respeitável Softwarehouse brasileira, fundada por um competente e visionário engenheiro, desenvolve software corporativo no Brasil desde 1972. Com seus Laboratórios de Desenvolvimento de Software em São Paulo, possui escritórios nas principais capitais. Quase todo o seu patrimônio é brasileiro, e pouco usa a terceirização. Ela mesma garante o suporte, e a evolução de seus produtos. Possui cerca de 700 profissionais e está comprometida com o desenvolvimento nacional, isto é, enraizada no Brasil.

Um fato curioso aconteceu. Nos primeiros anos de existência, a Consist fez uma parceria com uma respeitável Softwarehouse alemã, então de capital fechado, que acabara de ser fundada e que concebeu alguns softwares básicos, em particular, o ADABAS (Banco de Dados baseado no sistema adaptativo), e o NATURAL (Ambiente de Desenvolvimento).

Esta parceria foi até recentemente muito feliz. Veja lá, aproximadamente 33 anos. A Consist chegou a criar e subsidiou, aqui no Brasil, o ADAGRUPO, um grupo de profissionais que juntamente com os clientes, (por exemplo, um deles, o SERPRO), contribuíram tecnologicamente para o desenvolvimento deste banco de dados, logo após sua concepção. Também contribuiu com  outros novos produtos da época, eliminando os “bugs” do recém concebido ou recém-nascido ADABAS,  propondo alterações para novas versões e “upgrades” e, mais ainda, propondo alterações necessárias pela própria característica dos clientes, que entre outras, processam volumes únicos no mercado mundial. Também patrocinou viagens e congressos no  Brasil e no exterior com a participação dos profissionais, clientes brasileiros, numa época de grande entusiasmo na técnica e arte de banco de dados. Como vimos, um Software nunca é um produto acabado. Portanto, parte do desenvolvimento da ADABAS, foi originado aqui no Brasil.

A Consist desenvolveu também, independentemente, seus próprios softwares aplicativos, estabelecendo, em decorrência, uma grande base instalada no Brasil, de grande credibilidade junto aos clientes.

Reconhecendo naquela época esta eficiente participação brasileira da Consist, foi registrado, aqui no Brasil, em nome da Consist, a logomarcas ADABAS, NATURAL e
COMPLETE (monitor de teleprocessamento), sem reivindicações até hoje. Para efeitos internos já era uma Empresa única aqui no Brasil. Em suma, o ADAGRUPO juntamente com a Consist ajudou, informalmente, no desenvolvimento das primeiras versões desse software recém concebido, em função da grande utilização do mesmo no desenvolvimento de aplicações corporativas.

O entrosamento era tão grande, que tornou-se romântico. O então presidente da Softwarehouse alemã, quem concebeu o ADABAS, acabou casando-se com uma brasileira funcionária da Consist. E são felizes. Eu mesmo tive um encontro e jantei com eles em Darmstadt, colhendo informações, experiência empresariais, para editar um de meus livros, já na 3ª edição, da Editora Thomson, 2002. Como se dizia as duas empresas eram “una”
O tempo passou, a Consist cresceu, a direção da empresa alemã mudou. E mudou muito. Gente nova. Nova estrutura e objetivos. Passado esquecido. O romance também.

O mercado brasileiro da Consist, seu crescimento, sua credibilidade, ficou na mira dos novos dirigentes da firma alemã, agora de capital aberto. E o quê acontece?

A parceira alemã resolveu se estabelecer no Brasil e daí competir com a Consist. Chegaram a suspender os direitos de distribuição no início de 2008. O sucesso da feliz união parece que se findou?

E qual o imbróglio?

Os produtos básicos estão, historicamente, registrados no Brasil em nome da Consist e a sua distribuição hoje está em litígio jurídico nos tribunais norte-americanos. E como fica o caso em relação aos clientes ante o conflito das duas Empresas?

Esse caso é, em parte, semelhante ao mencionado caso do UNIX. Da união passada, a empresa alemã foi repositório e beneficiária da contribuição da empresa brasileira. Somente um bom entendimento ou uma sábia Jurisprudência, não esquecendo o passado e os atuais clientes, pode resolver.

•  O autor, atualmente, pertence a Academia Nacional de Engenharia

Para o levantamento da contribuição tecnológica histórica do ADAGRUPO, solicito aos seus antigos membros e clientes, que se comuniquem comigo por
Email, pacitti@ibpinet.com.br.
A finalidade é ressaltar umas das facetas da dependência tecnológica embutidas nas parcerias e valorizar o esforço brasileiro.
Obrigado.