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Sobre o autor Ney Castro Alves, Advogado, é presidente da Theca CCTVM, presidente da Adeval e da Fenadistri, membro do Conselho Administrativo da CNF, membro do Conselho de Representantes da CONSIF, e membro do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais.   E-mail: neyalves@theca.com.br

A regulação dos Mercados Financeiro e de Capitais será a tônica neste ano de 2010 e anos seguintes. As decisões e medidas revelam a preocupação com o aperfeiçoamento para consolidar os mercados, levando a maior segurança das operações.

Nos EUA, o presidente Barack Obama conseguiu a aprovação na Câmara de Representantes de projeto para ampla reformulação da regulação dos mercados financeiros do país. Pela proposta, as empresas que oferecem cartões de crédito, empréstimo imobiliário e produtos ao consumidor seriam inspecionadas pela Agência de Proteção Financeira do Consumidor, ainda a ser criada. Fundos de proteção (hedge) e outros grupos privados de investimento teriam de se registrar, pela 1ª vez, junto à SEC – Securities and Exchange Comission. O presidente do FED, Ben Bernanke, defende o reforço da regulação como a melhor forma de proteger o sistema financeiro da especulação excessiva. Assegurou que todos os esforços devem ser feitos para reforçar o sistema regulatório, para prevenir/atenuar os efeitos, caso venha outra crise.

Na Europa, os ministros das Finanças da União Européia (UE) chegaram a um acordo para a criação, já em 2010, de um novo sistema de supervisão financeira na UE a fim de evitar a repetição da crise financeira. “Estamos no caminho de criar uma verdadeira autoridade européia de regulação", afirmou a ministra das Finanças francesa, Christine Lagarde. O novo acordo vai permitir criar três novas autoridades européias de regulação – uma destinada ao setor bancário, outra para as bolsas e mercados financeiros e uma para o setor segurador –, que terão poderes de mediação quando existam diferenças entre os reguladores nacionais e uma entidade estrangeira.

Na Basiléia, as linhas gerais da reforma da regulação do Sistema Financeiro Internacional foram aprovadas pelo Fórum de Estabilidade Financeira (FSB). Entre as medidas, estão a supervisão de todas as instituições financeiras, exposição a derivativos, a exigência de registro das transações nos balanços, de maiores colchões de capital e de liquidez, a fixação de limites máximos de alavancagem e o maior controle de bancos que representem "risco sistêmico".

Segundo o presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, todas as normas ainda não adotadas no País serão implantadas até o fim de 2010. As medidas discutidas no FSB deste Setembro/2009, foram aprovadas dia 11 de Janeiro/2010, pelos presidentes de BCs e representantes do FMI. Elas se somam ao pacote de reformas apresentado pelo Comitê da Basiléia de Supervisão Bancária – uma espécie de agência reguladora mundial das regras do sistema financeiro. As reformas são consideradas as mais profundas nas últimas décadas. Mas muitas medidas serão adotadas a partir de 2012, quando se espera que a economia mundial já esteja em plena expansão.

Integração – O fato de o Brasil ter integradas a autoridade monetária e a autoridade reguladora, facilita a adoção de medidas complementares. Concordamos com Meirelles, quando afirma que as boas condições do sistema financeiro do Brasil decorrem da combinação entre estabilidade econômica, política monetária adequada, condução financeira rigorosa e supervisão financeira integrada. Além disso, os bancos têm bom provisionamento, com monitoramento diário de liquidez. Todos os 21 segmentos de instituições financeiras são reguladas pelo Banco Central. Não existe, portanto, assimetria de regulação, como existe em muitos países, assegura Meirelles. Observou que “o teste de estresse atual mostra que, no caso de haver um choque severo, o sistema financeiro permanece com o índice de Basiléia acima de 11% do capital. Isso mostra que o sistema financeiro está preparado para choques adversos. Mas uma das conclusões que se chega hoje é que os problemas aparecem na expansão, e todos devem estar alertas”.

Transparência – No caso do Mercado de Capitais, vale ressaltar a ação da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e das entidades de autorregulação, emitindo normativos e discutindo novas minutas em audiências públicas.

Com a finalidade de garantir maior transparência das informações aos investidores, Maria Helena Santana, presidente da CVM, destaca decisões que vem sendo tomadas, depois de colocar debaixo de seu guarda-chuva os fundos de investimento e os derivativos da BM&FBOVESPA. Uma das mais importantes é a edição da Instrução 480 (de 07/12/2009), que modifica toda a divulgação de informações de companhias abertas, e da Instrução 481, de assembléias. São duas normas que se combinam e trazem mudança muito grande na condição dos investidores de acompanhar empresas abertas, cobrar explicações e desempenho.

“Acho que realmente trocamos de patamar e não vai ser fácil. As empresas podem estar se sentindo, neste momento, diante de uma tarefa um pouco mais árdua do que estavam habituadas. A Instrução 480 (substitui a antiga 202) será aplicável a todos os emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados no Brasil, inclusive os estrangeiros. Fundos e Clubes de Investimento, e outros expressamente mencionados na norma, permanecem sujeitos à regulamentação específica da CVM.

A expectativa geral é que 2010 tenha um movimento mais forte de IPOs que em 2009. “Olharemos tudo. O Formulário de Referência, documento detalhado que substitui o antigo IAN, tem conteúdo mínimo obrigatório. Temos ferramentas eletrônicas e procuramos automatizar ao máximo os processos. Além disso, reforçamos o time (serão mais 110 analistas e 50 agentes executivos) de apoio aos analistas. E estamos avaliando medidas normativas neste 1º trimestre/2010, diante de situações vivenciadas em 2009 como a atuação especulativa em derivativos cambiais; a listagem por meio de BDRs – recibos de ações estrangeiras, negociadas no mercado brasileiro, e outros episódios típicos de mercado”